Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 370/2006, de 17 de Fevereiro

Partilhar:

Sumário

Torna público ter, em 31 de Outubro de 2005, a República de Moçambique depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo no dia 22 de Maio de 2001.

Texto do documento

Aviso 370/2006
Por ordem superior se torna público que, em 31 de Outubro de 2005, a República de Moçambique depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo no dia 22 de Maio de 2001.

Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada pelo Decreto 15/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 130, de 3 de Junho de 2004, tendo depositado o seu instrumento de aceitação em 15 de Abril de 2004, conforme o Aviso 152/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 202, de 27 de Agosto de 2004, tendo a Convenção entrado em vigor em 13 de Outubro de 2004, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 202, de 27 de Agosto de 2004.

A Convenção entrará em vigor para a República de Moçambique em 29 de Janeiro de 2006.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 27 de Janeiro de 2006. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/194874.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-08-27 - Aviso 152/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 15 de Abril de 2004, o seu instrumento de aceitação relativo à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda