Deliberação 1791/2001. - A firma Boots Healthcare Portugal - Produtos de Saúde, Lda., é titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Decoderme trivalente, creme, 5 mg/g+1 mg/g+5 mg/g, concedida em 26 de Fevereiro de 1973, consubstanciada na autorização com o registo n.º 9346403.
A titular da AIM vem declarar, no âmbito de implementação do disposto no Decreto-Lei 161/2000, de 27 de Junho, que deixou de ter interesse no medicamento Decoderme trivalente, creme, 5 mg/g+1 mg/g+5 mg/g, na apresentação de bisnaga de 30 g.
Assim, face ao declarado pela firma Boots Healthcare Portugal - Produtos de Saúde, Lda., e ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento Decoderme trivalente, creme, 5 mg/g+1 mg/g+5 mg/g, consubstanciada no registo n.º 9346403, e anular o respectivo registo no INFARMED.
17 de Setembro de 2001. - Pelo Conselho de Administração: Miguel Andrade, presidente - Rogério Gaspar, vice-presidente - Vasco Maria, vice-presidente - Emília Alves, vogal.
