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Edital 424/2001, de 31 de Outubro

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Texto do documento

Edital 424/2001 (2.ª série) - AP. - Fernando Constantino Moleirinho, presidente da Câmara Municipal de Sardoal, torna público que a Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada em 30 de Agosto de 2001, deliberou, por unanimidade aprovar um plano de transição para o euro, nos termos da alínea a) do n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2000, do qual constam todas as adaptações necessárias à introdução da moeda única.

Assim, nos termos da referida deliberação, é republicada a Tabela de Taxas e Licenças em vigor nesta Autarquia, com valores absolutos em unidades de escudos e euros, devendo entrar em vigor no dia 1 de Janeiro de 2002.

A Conversão da Tabela de Taxas e Licenças em euros foi aprovada pela Assembleia Municipal em sessão ordinária realizada no dia 14 de Setembro de 2001.

Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.

20 de Setembro de 2001. - O Presidente da Câmara, Fernando Constantino Moleirinho.

Tabela de taxas e licenças

(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1948434.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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