Despacho 3762/2006, de 16 de Fevereiro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 34, de 16.02.2006, Pág. 2325
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Data:
2006-02-16
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Altera o calendário escolar para o ano lectivo de 2005-2006.
Despacho 3762/2006 (2.ª série). - O
despacho 16 350/2005 (2.ª série),
de 27 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 27 de Julho de 2005, aprova o calendário escolar para o ano lectivo de 2005-2006.
Considerando que é obrigatória a realização de exames nacionais nas disciplinas bienais da componente de formação específica terminais no 11.º ano nos cursos científico-humanísticos, torna-se necessário alterar o termo das actividades no 3.º período, constante do quadro n.º 1 anexo ao referido despacho.
Assim, determino:
O quadro n.º 1 do anexo ao despacho 16 350/2005 (2.ª série), de 27 de Julho, passa a ter a seguinte redacção:
Ensinos básico e secundário QUADRO N.º 1 (ver documento original)
31 de Janeiro de 2006. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis
Rodrigues.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2006/02/16/plain-194841.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/194841.dre.pdf .
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