Aviso 8415/2001, de 31 de Outubro
Aviso 8415/2001 (2.ª série) - AP. - Alteração sujeita a regime simplificado do Plano de Pormemor da Zona Industrial de Macedo de Cavaleiros. - Manuel Luís Gomes Vaz, presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros:
Torna público, nos termos do disposto no artigo 97.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, e para cumprimento da deliberação tomada pela Câmara Municipal em reunião ordinária de 10 de Setembro de 2001, sob proposta da Divisão de Arquitectura e Urbanismo, que a Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros vai proceder a uma alteração sujeita a regime simplificado, do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Macedo de Cavaleiros, por existir incongruência entre o regulamento e a planta de implantação.
O prazo estabelecido para a elaboração desta alteração é de 90 dias a partir da data de publicação deste anúncio em Diário da República.
18 de Setembro de 2001. - O Presidente da Câmara, Manuel Luís Gomes Vaz.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1948360.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-09-22 -
Decreto-Lei
380/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.
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