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Aviso 8396/2001, de 31 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 8396/2001 (2.ª série) - AP. - Alterações de âmbito limitado ao PDM de Ferreira do Zêzere. - Luís Ribeiro Pereira, presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere:

Faz saber, que em cumprimento do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, irá decorrer a fase de discussão pública das alterações de âmbito limitado ao PDM de Ferreira do Zêzere, que abrange três situações diferentes: duas na Gravulha e uma na vila de Ferreira do Zêzere.

A fase de discussão pública irá decorrer durante 60 dias úteis, contados a partir do 15.º dia da publicação do presente aviso no Diário da República, a fim de todos os munícipes e demais interessados procederem à consulta das referidas alterações, tendo em vista a recolha por escrito de eventuais observações ou sugestões às alterações.

As alterações de âmbito limitado ao PDM de Ferreira do Zêzere, estarão expostas todos os dias, durante a fase de discussão, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos, na secretaria da Câmara Municipal.

26 de Setembro de 2001. - O Presidente da Câmara, Luís Ribeiro Pereira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1948340.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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