Aviso 8365/2001, de 31 de Outubro
Aviso 8365/2001 (2.ª série) - AP. - Alteração ao Plano Pormenor da Entrada Norte de Santa-Clara-a-Nova. - Manuel Lopes Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Almodôvar:
Torna público que nos termos do artigo 74.º, n.º 1, do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, a Câmara Municipal de Almodôvar em sua reunião realizada no dia 12 de Setembro de 2001, aprovou a elaboração da alteração ao Plano Pormenor da Entrada Norte de Santa-Clara-a-Nova, a realizar no prazo máximo de seis meses.
Durante o período de 30 dias a partir da presente publicação, poderão os interessados apresentar sugestões ou informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do processo de alteração.
26 de Setembro de 2001. - O Presidente da Câmara, Manuel Lopes Ribeiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1948305.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-09-22 -
Decreto-Lei
380/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
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