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Despacho 22 355/2001 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 10.º, n.os 2 e 3, da Lei 9/91, de 9 de Abril, exonero, a seu pedido, o licenciado Luís da Encarnação Tomé de Almeida do cargo de chefe do meu Gabinete, com efeitos a partir de 30 de Setembro de 2001.
28 de Setembro de 2001. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1991-04-09 -
Lei
9/91 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do Provedor de Justiça.
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