Declaração 326/2001, de 26 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 249/2001, Série II de 2001-10-26.
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Data:
2001-10-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Declaração 326/2001 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 03.14.16.00/01.01-PP, em 12 de Outubro de 2001, o Plano de Pormenor da Zona Envolvente à Escola Básica do Jardim de Baixo, no município de Santarém, parcialmente ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/2001, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 235, de 10 de Outubro de 2001.
16 de Outubro de 2001. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, José Diniz Freire.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1947782.dre.pdf .
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