Aviso 12 917/2001 (2.ª série). - Por despacho do Inspector-Geral de Finanças de 10 de Outubro de 2001, por delegação, foram nomeados para exercerem em regime de substituição o cargo de inspector de finanças-director, do quadro do pessoal dirigente da Inspecção-Geral de Finanças, os inspectores de finanças-chefe Carlos Fernando Calhau Trigacheiro e Ana Paula Pereira Cosme Barata Salgueiro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

15 de Outubro de 2001. - O Inspector-Geral, José Martins de Sá.

Síntese do currículo profissional

Carlos Fernando Calhau Trigacheiro, casado, portador do bilhete de identidade n.º 4722422, emitido em 4 de Abril de 1997, pelos Serviços de Identificação Civil de Santarém, contribuinte fiscal n.º 145783430, nascido em 30 de Março de 1955, na freguesia e concelho de Alvito, distrito de Beja, e residente na Rua de Fernando Araújo Ferreira, 14, 2300-000 Tomar.

É licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa desde 1980 e é o revisor oficial de contas n.º 898, inscrito na respectiva Ordem desde 1995.

De 1975 a 1981 exerceu funções de professor do ensino secundário. Em 1981 ingressou na Inspecção-Geral de Finanças (IGF), tendo atingido a categoria de inspector de finanças superior principal em 1995 (limite máximo da carreira do grupo de pessoal técnico superior). Desde 1989, vem desempenhando em comissão de serviço as funções de inspector de finanças-chefe do grupo de pessoal dirigente.

Na primeira fase da sua carreira na IGF predominou a execução de auditorias diversas a entidades do sector empresarial privado, tendo nos últimos anos exercido funções específicas na área do sistema nacional de controlo interno e coordenação dos controlos comunitários. Esta última vertente tem envolvido, em particular, a direcção operacional da articulação de toda a actividade de controlo dos fundos e instrumentos financeiros estruturais e do Fundo de Coesão, quer com a Comissão Europeia quer com as autoridades nacionais competentes.

Ainda na IGF, é desde 1996 responsável pelo Centro de Apoio Regional de Coimbra, tem participado em diversos grupos de trabalho e júris de concursos, bem como em acções de formação nas qualidades de formador e de formando.

O exercício de funções na IGF apenas foi interrompido entre Março de 1981 e Agosto de 1982, para cumprimento do Serviço Militar Obrigatório, tendo acumulado com a docência do ensino secundário entre Outubro de 1981 e Julho de 1982.

Em paralelo com a actividade na IGF foi economista em regime liberal de 1988 a 1995, tendo exercido a partir de então as funções de revisor oficial de contas. Desde 1992 é ainda docente, a tempo parcial, do ensino superior politécnico, onde tem a categoria de equiparado a professor-adjunto, leccionando disciplinas da área de Contabilidade e Auditoria.

Curriculum Vitae

(síntese)

1 - Elementos de identificação - Ana Paula Pereira Cosme Franco Barata Salgueiro, casada, natural de Lisboa, nascida em 23 de Junho de 1960, portadora do bilhete de identidade n.º 5304630, do Arquivo de Identificação de Lisboa, de 23 de Janeiro de 1998.

2 - Habilitações académicas e profissionais - licenciatura em Direito, pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, concluída em 1983; curso do Institut Français de Lisbonne, concluído em 1980.

3 - Formação complementar - curso de formação e aperfeiçoamento para inspectores de finanças da IGF, frequência de inúmeros cursos, seminários e outras acções de formação, em diferentes domínios com interesse para as funções exercidas, designadamente no âmbito do controlo administrativo e financeiro do sector da administração local autárquica, contabilidade pública, organização administrativa, direito administrativo, contratação pública, auditoria financeira e de desempenho, contabilidade, fiscalidade e informática, preparação pedagógica de formadores e dinamização de equipas de projecto.

4 - Actividade profissional - exercício de advocacia, em Lisboa, predominantemente nas áreas do direito comercial, direito penal e direito disciplinar, elaboração de processos de averiguações e processos disciplinares em diversas entidades. Docência no ensino público secundário e no ensino superior privado (curso de Direito).

Ingressou na Inspecção-Geral de Finanças em 1989, exercendo o cargo de inspectora de finanças-chefe desde 1995. Detém a categoria profissional de inspectora de finanças superior desde 1996.

Realização e coordenação (enquanto dirigente) de acções tutelares administrativas (inspecções e inquéritos), auditorias de sistemas na administração local autárquica, elaboração e orientação de estudos e pareceres em diferentes matérias (Estatuto dos Eleitos Locais, a Lei de Bases do Ordenamento do Território, a participação de municípios em sociedades de capitais mistos, a tutela administrativa das autarquias locais, o regime jurídico do abono de ajudas de custo e transporte, consagrado no Decreto-Lei 106/98, de 24 de Abril, entre outros), responsabilidade pela realização de análises técnico-jurídicas no âmbito de participações, denúncias e pedidos de pareceres de diversas entidades da administração central e local e outros organismos.

Coordenação de equipas de projecto, abrangendo o planeamento, a definição dos objectivos e das metodologias das acções inspectivas e de auditoria, bem como a responsabilidade pela orientação de acções de avaliação e controlo.

Prestação de apoio técnico à direcção, em diferentes domínios.

Participação em diversos grupos de trabalho (constituição e organização do Núcleo de Apoio Técnico na IGF, reestruturação do actual diploma orgânico da IGF e representação da IGF junto de outras entidades).

Foi membro de júris de concursos de acesso a diferentes categorias da carreira de inspector de finanças, de admissão de inspectores de finanças estagiários e de dirigentes da IGF e foi membro do júri do concurso de habilitação com vista a posterior candidatura a concurso para provimento de técnico superior principal, na área funcional de administração autárquica (Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território).

Apresentação de comunicações em seminários, em representação da IGF e formação activa de diversas acções, dentro e fora da IGF.

É representante da Inspecção-Geral de Finanças no júri de extracções das lotarias nacional e popular da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.