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Despacho 21 955/2001 (2.ª série). - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 10.º, n.os 1, 3 e 4, da Lei 9/91, de 9 de Abril, e dos artigos 2.º, n.º 4, e 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, dou por finda em 30 de Setembro de 2001 a nomeação de Maria Arlete Mendes Patrício de Almeida Santos como colaboradora do meu Gabinete.
24 de Setembro de 2001. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
1991-04-09 -
Lei
9/91 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do Provedor de Justiça.
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