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Despacho 21933/2001, de 23 de Outubro

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Texto do documento

Despacho 21 933/2001 (2.ª série). - Por despacho de 28 de Agosto de 2001 da vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região do Centro, por substituição do presidente nas faltas e impedimentos, foram celebrados contratos a termo certo com Pedro Miguel Mesquita de Figueiredo e Vieira e Teresa Maria Pissarra da Cunha Gil, com a categoria equivalente a técnico superior, escalão 1, índice 400, e Joaquim António Pereira Alvarinhas, com a categoria equivalente a técnico profissional, escalão 4, índice 220, no âmbito da estrutura de apoio técnico ao Programa Operacional da Região do Centro do QCA III, ao abrigo da alínea c) do artigo 9.º, dos n.os 2 e 3 do artigo 46.º do Decreto-Lei 54-A/2000, de 7 de Abril, do artigo 2.º, n.º 8, do anexo III da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio, e do Decreto-Lei 64-A/89, de 28 de Fevereiro, para exercerem funções na Comissão de Coordenação da Região do Centro, pelo período de um ano, com início em 1 de Outubro de 2001, podendo ser renovados por iguais períodos até ao final do QCA III. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

9 de Outubro de 2001. - A Administradora, Isabel Azevedo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1946754.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-02-27 - Decreto-Lei 64-A/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo.

  • Tem documento Em vigor 2000-04-07 - Decreto-Lei 54-A/2000 - Ministério do Planeamento

    Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do QCA III e das intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1260/99 (EUR-Lex), do Conselho, de 21 de Junho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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