Aviso 319/2006, de 13 de Fevereiro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 31/2006, Série I-A de 2006-02-13.
Data: 2006-02-13
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Sumário

Torna público ter, em 13 de Fevereiro de 2004, a República da Letónia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluído em Montreal no dia 29 de Janeiro de 2000.

Texto do documento

Aviso 319/2006
Por ordem superior se torna público que, em 13 de Fevereiro de 2004, a República da Letónia depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluído em Montreal no dia 29 de Janeiro de 2000.

Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado pelo Decreto 7/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 91, de 17 de Abril de 2004, tendo depositado o seu instrumento de adesão em 30 de Setembro de 2004, conforme o Aviso 205/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 297, de 21 de Dezembro de 2004, e tendo entrado em vigor no dia 29 de Dezembro de 2004, conforme o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 297, de 21 de Dezembro de 2004.

O Protocolo entrou em vigor para a República da Letónia em 13 de Maio de 2004.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 25 de Janeiro de 2006. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/194670.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2004-12-21 - Aviso 205/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 30 de Setembro de 2004, o seu instrumento de adesão relativo ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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