Despacho 21 827/2001 (2.ª série). - Por despacho do conselheiro Procurador-Geral da República (no uso da sua competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público) de 2 de Agosto:

Licenciado Daniel Mário de Araújo Oliveira, procurador da República em regime de destacamento como auxiliar no Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Lisboa - renovado, por mais um ano, o referido destacamento como auxiliar, com efeitos a partir de 10 de Setembro do corrente ano. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

27 de Setembro de 2001. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.