Despacho (extracto) n.º 21 717/2001 (2.ª série). - Por despacho de 8 de Outubro de 2001 do governador civil do distrito de Viana do Castelo:

Licenciados Luís Miguel Sottomaior Braga Baptista e Maria Isabel da Silva Herdeiro Fidalgo de Sousa - nomeados, respectivamente, chefe de gabinete e secretária do gabinete de apoio pessoal, com efeitos desde 1 de Outubro de 2001. Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio, fica o referido chefe de gabinete autorizado a exercer as actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional, prestadas sem carácter de permanência. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

8 de Outubro de 2001. - O Governador Civil, Alberto Marques de Oliveira Silva.