Aviso 12 661/2001 (2.ª série). - Concurso de admissão de voluntários para prestação de serviço militar no regime de contrato na categoria de oficial. - 1 - Faz-se saber que a partir da data de publicação deste aviso está aberto concurso nesta Repartição, nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e respectivo Regulamento, para admissão de cidadãos dos sexos masculino e feminino voluntários para prestação de serviço militar, em regime de contrato, na categoria de oficial.

2 - Podem concorrer os cidadãos que satisfaçam as condições de admissão e que se comprometem a servir na Marinha por um período de dois anos após a data do final do curso de formação básica de oficiais.

3 - Os documentos para admissão ao concurso deverão dar entrada no Centro de Recrutamento da Armada, Repartição de Recrutamento e Selecção, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa, até às 16 horas e 30 minutos do dia 9 de Novembro de 2001.

4 - Para além das condições gerais constantes nas normas do concurso, os candidatos devem satisfazer as seguintes condições:

1) Ter idade não superior a 27 anos à data de 31 de Dezembro de 2002, para os cidadãos possuidores de habilitação académica com grau de licenciatura ou bacharelato;

2) Ter idade não superior a 30 anos à data de 31 de Dezembro de 2002, para os cidadãos possuidores de licenciatura em Medicina habilitados com o internato geral;

3) Ter altura mínima de 1,60 m e 1,56 m, para os indivíduos dos sexos masculino e feminino, respectivamente.

5 - Nos termos da legislação em vigor, o regime de contrato tem a duração mínima de dois e máxima de seis anos.

6 - Discriminam-se as licenciaturas e os bacharelatos para preenchimento das vacaturas nas respectivas classes:

Classe de técnicos superiores navais (habilitação com licenciatura): Engenharia Civil (uma vaga); Engenharia Electrotécnica (duas vagas); Engenharia Eletrónica e Telecomunicações (três vagas); Engenharia Informática (duas vagas); Engenharia Mecânica (duas vagas); Medicina Clínica Geral (quatro vagas); Física - Ensino (duas vagas);

Classe de técnicos navais (habilitação com bacharelato): Engenharia Informática (seis vagas); Engenharia Mecânica (uma vaga); Engenharia de Telecomunicações (uma vaga).

7 - As normas contendo as condições de admissão e outras informações podem ser obtidas nos seguintes locais:

Centro de Recrutamento da Armada, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa, telefone: 213945469;

Número verde: 800204635 (chamada gratuita);

E-mail: cra@mail.marinha.pt

Gabinete de Divulgação e Informação da Marinha, Praça do Comércio, 1100-048 Lisboa, telefone: 213429408/39;

Capitanias e delegações marítimas;

Câmaras municipais e juntas de freguesia.

27 de Setembro de 2001. - O Chefe da Repartição, José Pereira de Moura, CMG.