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Aviso 12942/2015, de 5 de Novembro

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Sumário

Alteração da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico da Cidade de Leiria

Texto do documento

Aviso 12942/2015

Alteração da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico da Cidade de Leiria

Raul Castro, Presidente da Câmara Municipal de Leiria torna público que, por deliberação de Câmara de 01 de setembro de 2015 e deliberação da Assembleia Municipal de 11 de setembro de 2015, foi aprovada a Alteração da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico da Cidade de Leiria nos termos do procedimento previsto do artigo 13.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, alterado pela Lei 32/12, de 14 de agosto e pelo decreto-lei, n.º 136/14, de 9 de setembro, podendo ser consultados os elementos referidos no n.º 2 do artigo citado, na Câmara Municipal de Leiria, no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística durante as horas de expediente nos dias úteis, e no sítio da Internet do Município.

Para constar e devidos efeitos se publica o presente aviso e outros de igual teor que vão ser publicados na imprensa e nos locais de estilo.

30 de setembro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.

209053932

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1945877.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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