Considerando que, pelo Despacho 29/2015, de 28 de julho, foi aprovado o Regulamento de Gestão e Utilização das Instalações da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Considerando que, após esta data, foram inauguradas novas instalações no 3.º piso do edifício 1, cujas salas podem ser utilizadas por entidades externas, permitindo a angariação de receitas próprias;
Mediante proposta do Presidente do Centro de Arbitragem e de Resolução de Litígios, ouvido o Conselho Académico, e após deliberação do Conselho de Gestão quanto às taxas a aplicar, aprovo, nos termos do disposto nos artigos 33.º e 80.º dos Estatutos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, do artigo 93.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, e do artigo 26.º, n.º 1, alínea p), dos Estatutos da Universidade de Lisboa, aprovo os aditamentos aos Anexos I e II do Regulamento de Gestão e Utilização das Instalações da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em anexo a este despacho.
20 de julho de 2015. - O Diretor, Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro.
ANEXO I
Caracterização dos espaços
[...]
Sala de Arbitragem 1
Capacidade (número de lugares):
Área: 45 m2
Mobiliário:
Climatização: Ar condicionado
Iluminação: Artificial/natural
Equipamento de projeção: Projetor/Data Show; Tela de projeção
Equipamento de som: Sistema de captação gravação de som
Sala de arbitragem 2
Capacidade (número de lugares):
Área: 55 m2
Mobiliário:
Climatização: Ar condicionado
Iluminação: Artificial/natural
Equipamento de projeção: Projetor/Data Show; Tela de projecção
Equipamento de som: Sistema de captação e gravação de som
Informação adicional (referente a todos os espaços)
Acessibilidade para pessoas com deficiência motora
Sinal wireless de acesso a Internet
Pontos de acesso à rede eléctrica
Possibilidade de disponibilização de parqueamento
As duas Salas de Arbitragem dispõem de uma Sala de Apoio.
ANEXO II
Cedência de espaços
Tabela de preços
[...]
(ver documento original)
Sábados, domingos e feriados (salas de arbitragem):
Preços da tabela supra acrescidos de 50 %.
209057529