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Deliberação (extrato) n.º 2013/2015
Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., de 01 de outubro de 2015:
Carlos Alexandre Ferreira Magno - nomeado adjunto do Agente Oficial da Propriedade Industrial António Ferreira Magno, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei 15/95, de 24 de janeiro, republicado pela Lei 17/2010, de 4 de agosto.
26 de outubro de 2015. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Leonor Mendes da Trindade.
209056849
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1995-01-24 -
Decreto-Lei
15/95 -
Ministério da Indústria e Energia
Aprova normas de funcionamento referentes ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), relativamente a patentes e respectivos documentos, e ao exercício da actividade de agente oficial da propriedade industrial e procurador autorizado.
2010-08-04 -
Lei
17/2010 -
Assembleia da República
Altera (terceira alteração) o Decreto-Lei 15/95, de 24 de Janeiro, que aprova normas de funcionamento referentes ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), relativamente a patentes e respectivos documentos, e ao exercício da actividade de agente oficial da propriedade industrial e procurador autorizado, e procede à sua republicação.
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