Despacho (extracto) n.º 21 651/2001 (2.ª série). - Por despacho de 17 de Agosto de 2001, proferido por delegação, do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros:
Licenciada Margarida Pinheiro Grão - autorizada, na situação de aposentada, a continuar a exercer funções como técnica superior principal de BD, no período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2001, com direito a um terço da remuneração correspondente ao cargo, em acumulação com a pensão de aposentação. (Não carece de visto prévio do Tribunal de Contas.)
9 de Outubro de 2001. - O Director, (Assinatura ilegível.)