Rectificação 2391/2001. - Por ter havido lapso na publicação do despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 16 de Agosto de 2001, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 23 de Outubro de 2001, rectifica-se que, na p. 16 588, col. 2.ª, onde se lê "Henrique José Magalhães Cardoso Ferreira, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação" deve ler-se "Henrique José Magalhães Cardoso Ferreira, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa - desligado do serviço para efeitos de aposentação".

3 de Outubro de 2001. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.