Despacho Conjunto 164/2006, de 9 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 29, de 09.02.2006, Pág. 1878
- Data: 2006-02-09
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Sumário
Reconhece a ausência de soluções alternativas e a existência de razões imperativas de interesse público, incluindo de natureza social e económica, para a realização do projecto designado de loteamento do Pinheirinho, localizado no concelho de Grândola, freguesia de Melides.
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