Aviso 8076/2001 (2.ª série) - AP. - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 69.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 59.º e para os efeitos do disposto no artigo 70.º, todos do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, fica notificado o funcionário José Carlos Simões Carvalho Rijo, pedreiro, ausente em parte incerta, com última residência conhecida na Rua do Moinho, lote 45, rés-do-chão, C, 2825 Monte de Caparica, de que, por deliberação da Câmara Municipal de Almada datada de 5 de Setembro de 2001, lhe foi aplicada, no âmbito do processo disciplinar n.º 3/1999-HS, a pena de demissão.
17 de Setembro de 2001. - A Presidente da Câmara, Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa.
