Deliberação 1663/2001. - A firma Laboratórios Lab, Lda., é titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Tonocálcio Vitaminado, solução oral, consubstanciada na autorização com o registo n.º 9886804.

A titular da AIM vem declarar, no âmbito da implementação do disposto no Decreto-Lei 161/2000, de 27 de Junho, que deixou de ter interesse no medicamento Tonocálcio Vitaminado, solução oral, na apresentação frasco de 30 ml.

Assim, face ao declarado pela firma Laboratórios Lab, Lda., e ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do CPA, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento Tonocálcio Vitaminado, solução oral, consubstanciada no registo n.º 9886804, e anular o respectivo registo no INFARMED.

5 de Setembro de 2001. - O Conselho de Administração: Rogério Gaspar, vice-presidente - Vasco Maria, vice-presidente - Emília Alves, vogal.