Deliberação 1647/2001. - A firma Bristol-Myers Squibb Farmacêutica Portuguesa, Lda., é titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Anatensol Decanoato, solução injectável de 100 mg/1 ml, concedida em 21 de Dezembro de 1983, consubstanciada na autorização com o registo n.º 8276626.

A titular da AIM vem declarar que, no âmbito da implementação do disposto no Decreto-Lei 161/2000, de 27 de Junho, que deixou de ter interesse no medicamento Anatensol Decanoato, solução injectável de 100 mg/1 ml, na apresentação ampola de cinco unidades.

Assim, face ao declarado pela firma Bristol-Myers Squibb Farmacêutica Portuguesa, Lda., e ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do CPA, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento Anatensol Decanoato, solução injectável de 100 mg/1 ml, consubstanciada no registo n.º 8276626, e anular o respectivo registo no INFARMED.

5 de Setembro de 2001. - O Conselho de Administração: Rogério Gaspar, vice-presidente - Vasco Maria, vice-presidente - Emília Alves, vogal.