Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução 277/81, publicada no 3.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê "Licenciado em Medicina Veterinária Dr. Nuno Villas-Boas Potes.» deve ler-se "Licenciado em Medicina Veterinária Dr. Nuno Maria Villas-Boas Potes.» e onde se lê "Licenciado em Finanças Dr. Paulo da Costa Lopes Correia.» deve ler-se "Licenciado em Finanças Dr. José Paulo da Costa Lopes Correia.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Janeiro de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.