Despacho 21 352/2001 (2.ª série). - Nos termos da deliberação do senado SU-16/95, de 8 de Março de 1995, seguidamente se publica a tabela de emolumentos da Universidade do Algarve, aprovada por despacho reitoral de 20 de Setembro de 2001.

27 de Setembro de 2001. - A Directora, Julieta Mateus.

Tabela de emolumentos

(válida de 1 de Outubro a 30 de Setembro de 2002)

(ver documento original)

Observações

1.ª Estão isentas de emolumentos as certidões para fins de ADSE, abono de família, IRS, militares e pensões de sangue.

2.ª Os emolumentos previstos nos processos de equivalência e reconhecimento são divididos em duas prestações:

a) A 1.ª, de 70%, no acto da apresentação do requerimento de admissão;

b) A 2.ª, de 30%, no acto do requerimento do pedido de certidão.