Despacho 21 272/2001 (2.ª série). - Considerando a intenção do Ministério da Administração Interna de elaborar até ao final de 2001 um plano integrado de investimentos em sistemas e tecnologias de informação e da comunicação, denominado "PISITIC", para os anos de 2001-2003;
Considerando a necessidade de, para a elaboração do referido Plano, se proceder a um levantamento exaustivo dos sistemas e tecnologias de informação e da comunicação existentes em cada um dos organismos do Ministério da Administração Interna;
Considerando que, numa perspectiva de racionalização e integração dos meios já existentes, importa conhecer as potencialidades que dali poderão ser exploradas;
Considerando, ainda, a importância de promover a racionalização dos recursos financeiros disponíveis:
Determino o seguinte:
1 - A criação de um grupo de trabalho, responsável pela elaboração do PISITIC - Plano Integrado dos Investimentos em Sistemas e Tecnologias de Informação e da Comunicação, com a seguinte composição:
Prof. Doutor Almiro Oliveira, coordenador do grupo de trabalho;
Dr. Rui Paulo Figueiredo, assessor do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto;
Dr. José Canteiro, secretário-geral do Ministério da Administração Interna;
Prof. Doutor António José Morais, director do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações do Ministério da Administração Interna;
Dr. Carlos Palma, director de serviços da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
2 - Que o PISITIC - Plano Integrado dos Investimentos em Sistemas e Tecnologias de Informação e da Comunicação esteja concluído até final do presente ano.
3 - Que do funcionamento do grupo de trabalho não decorram novos encargos financeiros para o orçamento do Ministério da Administração Interna.
4 - Que de todos os processos de aquisição e locação de equipamentos (bens e serviços) de sistemas e tecnologias de informação e da comunicação, em curso ou a efectuar a partir esta data pelas forças e serviços do Ministério da Administração Interna, seja dado conhecimento ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, para apreciação e parecer prévio do grupo de trabalho.
20 de Setembro de 2001. - O Ministro da Administração Interna, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.