Declaração 301/2001, de 9 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 234/2001, Série II de 2001-10-09.
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Data:
2001-10-09
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Documento na página oficial do DRE
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Declaração 301/2001 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou em 19 de Setembro de 2001, com o n.º 02.01.08.00/01. P.P., o Plano de Pormenor do Centro da Vila de Estarreja, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 215, de 15 de Setembro de 2001.
27 de Setembro de 2001. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, José Diniz Freire.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1942612.dre.pdf .
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