Acordo 80/2001. - Adenda ao acordo de colaboração com a Câmara Municipal de Portalegre. - O Ministério da Educação, através da Direcção Regional de Educação do Alentejo, representada pelo seu director, José Casa Nova Tavares Travassos, e o município de Portalegre, através da Câmara Municipal, representada pelo seu presidente, Amílcar Joaquim de Jesus Santos, em aditamento ao acordo 178/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 293, de 18 de Dezembro de 1999, e à adenda n.º 180/99, publicitada no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, acordam alargar a rede de bibliotecas escolares de incidência concelhia às seguintes escolas:
Escola ... Representada por
EB 2, 3 de José Régio ... Eugénio Fortunato Naia Barbosa.
EB 1 de Portalegre n.º 4.
À cláusula 6.ª serão, portanto, acrescentadas, com os mesmos pressupostos, as respectivas escolas com os montantes que seguidamente se referem:
Escola ... Obras ... Fundos documentais ... Equipamento/mobiliário
EB 2, 3 de José Régio ... 1 000 000$0000 ... 3 000 000$0000 ... 1 750 000$0000
Os montantes relativos a fundos documentais serão transferidos pelo Ministério de Educação para reforço do orçamento da respectiva escola.
Os montantes relativos a obras e equipamento/mobiliário traduzir-se-ão em intervenções e apetrechamento a realizar pela DREA.
Escola ... Fundos documentais ... Equipamento/mobiliário
EB 1 de Portalegre n.º 4 ... 1 500 000$0000 ... 2 500 000$0000
Estas verbas serão transferidas da Direcção Regional de Educação do Alentejo para a Câmara Municipal de Portalegre, mediante a apresentação de cópias autenticadas dos respectivos recibos de aquisição.
31 de Julho de 2001. - Pela Direcção Regional de Educação do Alentejo, o Director Regional, José Casa Nova Tavares Travassos. - Pela Câmara Municipal de Portalegre, o Presidente, Amílcar Joaquim de Jesus Santos. - Pela Escola Básica 2, 3 de José Régio, o Presidente, Eugénio Fortunato Naia Barbosa.