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Aviso 7908/2001, de 8 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 7908/2001 (2.ª série) - AP. - Torna-se público, para efeitos do disposto no n.º 1 artigo 74.º, aplicável por força do n.º 1 do artigo 94.º, ambos do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, que a Câmara Municipal deliberou, em reunião de 22 de Agosto de 2001, desencadear o procedimento de alteração do Plano de Pormenor, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 210, de 7 de Setembro de 1993, da Zona Industrial de Soure n.º 1, localizada no lugar de Camparca, freguesia e concelho de Soure, estabelecendo, para o efeito, um prazo de 12 meses.

Mais se informa que todos os interessados dispõem de um prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República para formular sugestões, bem como para apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de elaboração, as quais deverão ser expressas por escrito.

O respectivo processo poderá ser consultado no Departamento de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de Soure.

28 de Agosto de 2001. - O Vereador, Carlos Agante.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1942350.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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