Aviso 7864/2001 (2.ª série) - AP. - Nos termos do n.º 2 do artigo 59.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, fica citado o cantoneiro de limpeza desta Câmara Municipal, Joaquim Costa Spencer Almeida, de que contra ele correm seus termos uns autos de processo disciplinar que lhe foram instaurados pela infracção do dever de assiduidade.

De acordo com a mesma disposição legal é-lhe fixado o prazo de 30 dias, contados da data da publicação deste aviso, para contestar, querendo, a acusação que, por tal infracção lhe foi deduzida e se encontra à sua inteira disposição no Núcleo de Apoio Jurídico e Administrativo do DHURS, sito na Rua da Boavista, 9, 1.º, nesta cidade.

17 de Agosto de 2001. - A Instrutora, Odília Isabel Ribeiro Caetano.