Edital 400/2001 (2.ª série) - AP. - Discussão pública - Carta de Equipamentos de Ensino do Concelho da Azambuja. - Carlos Alberto Pinto de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Azambuja:

Torna público que, de acordo com a deliberação tomada em reunião do dia 7 de Julho de 2001, foi aprovada a Carta de Equipamentos de Ensino do Concelho da Azambuja, e nos termos e para efeitos do preconizado no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, vai submeter à apreciação pública o referido documento.

1 - Qualquer interessado poderá apresentar, por escrito, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, durante 30 dias, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da Republica.

2 - As reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento serão prestados pela Divisão Sócio-Cultural nas horas normais de expediente.

3 - Toda a documentação está disponível, para consulta, no local referido no número anterior.

E para constar se lavrou este e outros de igual teor, os quais vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

23 de Agosto de 2001. - O Presidente da Câmara, Carlos Alberto Pinto de Oliveira.