Edital 399/2001 (2.ª série) - AP. - Carlos Manuel da Cruz Lourenço, presidente da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos:
Torna público que a Câmara Municipal em reunião ordinária de 9 de Maio de 2001, após análise do projecto de Regulamento de Montras durante a Época Natalícia, deliberou aprová-la, e em conformidade com o disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, submeter à apreciação pública para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias contados a partir da data da publicação do presente edital no Boletim Municipal desta Câmara.
O projecto de Regulamento acima mencionado, encontra-se à disposição do público na Divisão Administrativa e Financeira, durante as horas de expediente, ou seja, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos, de segunda-feira a sexta-feira.
Para constar e produzir os devidos efeitos se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
15 de Maio de 2001. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel da Cruz Lourenço.
Regulamento
I - Objectivo
O presente concurso tem como objectivo estimular os comerciantes do concelho, para o embelezamento e manutenção dos seus espaços comerciais, contribuindo assim para melhorar a imagem dos mesmos, em épocas tão significativas como a época natalícia.
II - Destinatários
Todos os comerciantes, com montras nos seus estabelecimentos.
III - Prazos
O concurso tem início a 15 de Dezembro e termina a 7 de Janeiro de 2001. Os interessados devem apresentar o respectivo boletim de inscrição no Posto de Turismo da Câmara Municipal, até às 17 horas do dia 15 de Dezembro de 2001.
IV - Júri
O júri será composto por três elementos e terá de efectuar a selecção dos vencedores, durante o período em que decorre o concurso, conforme as inscrições efectuadas.
V - Selecção
A selecção será efectuada através de visita ao espaço comercial e enquadramento do tema, de acordo com as inscrições efectuadas.
VI - Prémios
Os prémios serão entregues na primeira reunião do executivo do mês de Janeiro.
O valor dos prémios é o seguinte:
1.º classificado - 50 000$;
2.º classificado - 30 000$;
3.º classificado - 20 000$.
Haverá diploma de participação para todos os concorrentes.