Despacho (extracto) n.º 20 915/2001 (2.ª série). - Por despacho de 11 de Setembro de 2001 do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, no uso da competência delegada pelo despacho PM n.º 21 496-P/99, de 10 de Novembro, sob proposta do Ministro da Ciência e da Tecnologia:

Licenciada Maria Alexandra da Costa Gomes, a exercer o cargo de presidente do conselho científico do Centro Científico e Cultural de Macau desde 20 de Dezembro de 1999, em regime de comissão de serviço, até à data da sua aposentação, em 8 de Setembro de 2001 - autorizada a exercer funções públicas como presidente do conselho científico do Centro Científico e Cultural de Macau, equiparada a director-geral, com efeitos a partir da data da passagem à situação de aposentada e até ao término da referida comissão de serviço, em 19 de Dezembro de 2002, e a auferir, em acumulação com a pensão de aposentação, 50% da remuneração do cargo, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 78.º e do artigo 79.º do Estatuto da Aposentação, na redacção dada pelo Decreto-Lei 215/87, de 29 de Maio. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Resumo do curriculum vitae

Dados pessoais:

Nome - Maria Alexandra da Costa Gomes;

Data de nascimento - 8 de Setembro de 1931;

Morada - Praça das Águas Livres, 8, 6.º, C, direito, 1250 Lisboa.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Engenharia Química Industrial (Instituto Superior Técnico);

Pós-graduação em Planeamento Económico;

Pós-graduação em Programação Económica (Universidade Técnica de Lisboa);

Curso Superior de Management (Instituto Nacional de Investigação Industrial).

Experiência profissional:

De 1964 a 1971 - responsável pelo Núcleo de Indústrias Químicas e Minerais não Metálicos da Direcção-Geral dos Serviços Industriais do Ministério da Indústria;

De 1972 a 1974 - responsável pelo Núcleo Indústria e Energia do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho de Ministros;

De 1974 a 1977 - responsável pelo Serviço de Cooperação Económica Externa do Departamento Central de Planeamento;

1977 - assessora do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento;

De 1977 a 1986:

Directora-geral do Gabinete para a Cooperação Económica Externa do Ministério das Finanças e do Plano;

Vogal da Comissão de Integração Europeia;

presidente da Comissão Económica Mista Luso-Alemã;

Vice-presidente da Comissão Económica Mista Luso-Norueguesa;

Vice-presidente da Comissão Económica Mista Luso-Brasileira;

Governadora suplente temporária nas assembleias gerais do Banco Mundial, do Banco Interamericano e do Banco Africano de Desenvolvimento;

Responsável pelas relações de Portugal com o Banco Europeu de Investimentos;

Vice-presidente do Comité de Cooperação Técnica da OCDE;

Interlocutora nacional para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD;

Vice-presidente da Reunião Especial dos Representantes dos Governos Europeus do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento;

Responsável pelas negociações de adesão de Portugal ao Banco Africano de Desenvolvimento e ao Banco Interamericano;

Responsável pelas negociações de adesão de Portugal ao Banco Europeu de Investimentos;

De 1983 a 1985:

Administradora suplente do Banco Africano de Desenvolvimento;

Membro do conselho de fiscalização da EDP - Electricidade de Portugal;

Interlocutora nacional junto das instâncias comunitárias de política regional, designada pelo Conselho de Ministros;

Responsável pela preparação e negociação com as Comunidades Europeias do primeiro Programa de Desenvolvimento Regional (1985-1990);

Responsável pela selecção, preparação e negociação com as Comunidades Europeias do primeiro pacote de projectos a financiar pelos fundos comunitários entre 1985 e 1990;

Responsável pelas negociações tripartidas realizadas em Bruxelas com o Banco Mundial e com o Banco Europeu de Investimentos;

De 1985 a 1989:

Vogal do conselho directivo do Instituto de Investimento Estrangeiro;

Vogal do conselho de administração do Instituto do Comércio Externo de Portugal;

De 1989 a 1999:

Representante permanente dos interesses do Território de Macau em Portugal;

Coordenadora da Missão de Macau em Lisboa;

Responsável pela Delegação de Macau junto da União Europeia, em Bruxelas;

Representante de Macau junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra;

De 1989 a 1997 - membro titular do Grupo de Ligação Luso-Chinês em representação do Presidente da República;

De 1995 a 1999 - presidente da comissão instaladora do Centro Científico e Cultural de Macau;

De 1999 a 2001 - presidente do conselho directivo do Centro Científico e Cultural de Macau.

Condecorações:

1978 - agraciada com o grau de comendador da Ordem de Santo Olavo da Noruega;

1984 - agraciada com o grau de comendador da Ordem de Mérito da República Federal da Alemanha;

1985 - agraciada com o grau de comendador da Ordem de Mérito da República Francesa;

1987 - agraciada com o grau de grande oficial da Ordem de Mérito da República Portuguesa;

1988 - agraciada com o grau de grande oficial da Ordem de Mérito da República Federal da Alemanha;

1999 - agraciada com o grau de grande oficial da Ordem do Infante D. Henrique da República Portuguesa;

1999 - agraciada com a medalha "Valor" do Território de Macau.

24 de Setembro de 2001. - O Secretário-Geral, António Raul Capaz Coelho.