Declaração 0, de 25 de Agosto
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 195-Supl, de 25.08.1992, Pág. 7878-(21)
- Data: 1992-08-25
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Sumário
Torna público que, por despacho ministerial de 16 de Dezembro de 1948, exarado sobre o parecer n.º 1908, de 9 de Dezembro de 1948, do Conselho Superior de Obras Públicas, foi aprovado, sem prejuízo das observações constantes do referido parecer, o Anteplano de Urbanização da Póvoa de Varzim, convertido em Plano Geral de Urbanização da Póvoa de Varzim, cujo regulamento e planta são publicados em anexo.
Aviso
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