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Anúncio 121/2001, de 3 de Outubro

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Texto do documento

Anúncio 121/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 70.º, n.º 1, alínea d), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, notifica-se a empresa Teles & C.ª, Lda., proprietária e exploradora do Hotel Residencial São João, sito no Porto, na Rua do Bonjardim, 120, freguesia de Santo Ildefonso, concelho e distrito do Porto, para, no prazo de 10 dias, informar do que se lhe oferecer sobre a previsão de encerramento do Hotel Residencial São João, de 2 estrelas, findo o qual, sem qualquer resposta, será formalizado o encerramento do citado estabelecimento.

5 de Setembro de 2001. - A Directora de Serviços, Maria Isabel Vinagre.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1941708.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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