Despacho 20676/2001, de 3 de Outubro
Despacho 20 676/2001 (2.ª série). - Em virtude de o despacho 17 655/2001, respeitante à nomeação em regime de substituição do director de serviços do Gabinete de Planeamento, Informação e Relações Exteriores, ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 22 de Agosto de 2001, rectifica-se que onde se lê "Valdemar Paralta Belo da Silva - nomeado, em regime de substituição, no cargo de director de serviços" deve ler-se "Valdemar Paralta Belo da Silva - nomeado, em regime de substituição, nos termos do artigo 21.º e da alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, no cargo de director de serviços".
17 de Setembro de 2001. - Pela Directora dos Serviços de Administração, o Chefe de Divisão de Pessoal e Expediente Geral, João Ataíde.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1941670.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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