Aviso
Por ordem superior se torna público que em 7 de Maio de 1982 o representante permanente da Bélgica junto do Conselho da Europa depositou junto do secretário-geral daquela organização o instrumento de aprovação, por parte das Comunidades Europeias, da Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa, concluída em Berna em 19 de Novembro de 1979.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 25 de Maio de 1982. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.