Despacho (extracto) 20531/2001, de 1 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
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Fonte: Diário da República n.º 228/2001, Série II de 2001-10-01.
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Data:
2001-10-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 20 531/2001 (2.ª série):
Carlos Alberto Soares Simões Coelho, embaixador do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal do serviço diplomático - despacho ministerial de 17 de Setembro de 2001 determinando que seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 20 de Outubro de 2001, atingindo assim o limite de idade fixado no n.º 1, alínea a), do artigo 30.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Setembro de 2001. - O Director do Departamento, António de Almeida Ribeiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1940895.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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