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Aviso DD516/82, de 17 de Junho

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Sumário

Torna público que o Governo das Ilhas Salomão notificou a sucessão na Convenção Relativa à Escravatura.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que, de acordo com uma comunicação do Secretariado Geral das Nações Unidas, o Governo das Ilhas Salomão notificou em 3 de Setembro de 1981 a sucessão na Convenção Relativa à Escravatura, assinada em Genebra aos 25 de Setembro de 1926, de que Portugal é parte. Aquele instrumento diplomático entrou em vigor, com referência àquele país, em 3 de Setembro de 1981.

Secretaria-Geral do Ministério, 2 de Junho de 1982. - O Director-Geral dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Carlos Augusto Fernandes.

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NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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