Despacho 20 437/2001 (2.ª série). - Por despacho de 2 de Agosto de 2001 do Conselheiro Procurador-Geral da República (no uso da sua competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público), foram renovadas por mais três anos, com efeitos a partir de 25 de Setembro de 2001, as comissões de serviço que vêm exercendo os seguintes magistrados:

Licenciado Mário Gomes Dias, procurador-geral-adjunto com a categoria de auditor jurídico.

Licenciado Daciano da Silva Farinha Pinto, procurador-geral-adjunto com a categoria de auditor jurídico.

Licenciado António Manuel dos Santos Soares, procurador-geral-adjunto com a categoria de auditor jurídico.

(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

3 de Setembro de 2001. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.