Rectificação 2205/2001. - Por ter saído com inexactidão a deliberação 1443/2001 (delegação de competências), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 4 de Setembro de 2001, a pp. 15 007 e 15 008, rectifica-se que onde se lê "1.7 - Autorizar as despesas provenientes de alterações, variantes, revisões de preços e contratos adicionais às empreitadas de obras públicas e aquisição de serviços ou bens, até aos montantes referidos nos n.os 1.3 e 1.4." deve ler-se "1.7 - Autorizar as despesas provenientes de alterações, variantes, revisões de preços e contratos adicionais às empreitadas de obras públicas e aquisição de serviços ou bens, até aos montantes referidos nos n.os 1.5 e 1.6".

11 de Setembro de 2001. - O Vice-Presidente, Bernardes Tralhão.