Despacho 20 337/2001 (2.ª série). - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 10.º, n.os 1, 3 e 4, da Lei 9/91, de 9 de Abril, e dos artigos 2.º, n.os 3 e 4, 6.º, n.os 1, 2 e 3, do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio Mário Jorge Cardoso Monteiro, técnico de informática do grau 1 do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento, para prestar colaboração ao meu gabinete na área de apoio informático.
A nomeação produz efeitos a partir de 17 de Setembro de 2001 e será válida pelo período de um ano, renovável, podendo no entanto ser revogada a todo o tempo.
O nomeado auferirá a remuneração mensal ilíquida de 280 000$00, sendo actualizável de harmonia com os aumentos estabelecidos para o regime geral da função pública.
Serão igualmente atribuídos ao nomeado subsídios de refeição, de férias e de Natal, nos termos legalmente previstos.
13 de Setembro de 2001. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.
