Despacho 20316/2001, de 27 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
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Fonte: Diário da República n.º 225/2001, Série II de 2001-09-27.
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Data:
2001-09-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 20 316/2001 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Setembro de 2001 do Secretário de Estado da Justiça:
Licenciada Maria Margarida Romero Ferreira Baltazar, assessora principal do quadro de pessoal desta Direcção-Geral - nomeada, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão do Gabinete de Apoio Jurídico desta Direcção-Geral, nos termos do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
14 de Setembro de 2001. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1940516.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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