Despacho 20 302/2001 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 4 de Setembro de 2001 foi concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, previsto na convenção assinada em Brasília em 7 de Setembro de 1971, regulada pelo Decreto-Lei 126/72, de 22 de Abril, aos seguintes cidadãos brasileiros:
Lista n.º 67/01
... Data de nascimento
Narciso da Silva Braga ...................... 11-4-57
Mardilene Tinoco da Silva Braga ............. 20-8-57
Narciso da Silva Braga Júnior ............... 25-4-83
Geraldo José da Silva ....................... 17-8-70
Arnaldo Santos Monteiro ..................... 29-9-65
Tereza Cristina Oliveira Sarmento da Silva ... 1-3-62
Mariana Silveira de Oliveira ............... 10-10-52
Celso Muniz ................................. 27-4-54
Antonieliton Ferreira de Arruda ............. 10-8-83
José Carlos Ferreira Filho .................. 24-4-83
Rosemary Nogueira de Paiva Martins .......... 17-1-60
Carlos Vamberto Porto de Oliveira ........... 17-2-62
Odete Sabatine de Oliveira ................. 17-11-62
10 de Setembro de 2001. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.
