Aviso (extracto) 11763/2001, de 27 de Setembro
Aviso (extracto) n.º 11 763/2001 (2.ª série). - Por despacho do subdirector-geral em substituição do director-geral de 3 de Agosto de 2001:
Gina Maria Martins Gomes - nomeada, em regime de substituição, no cargo de chefe da Divisão da Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Aveiro, com efeitos a 1 de Julho de 1999, nos termos do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, até 18 de Julho de 2000. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Setembro de 2001. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1940492.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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