Edital 675/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos Decretos-Leis n.os 185/81, de 1 de Julho, conjugado com o Decreto-Lei 166/92, de 5 de Agosto, e o 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho de 30 de Julho de 2001 da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende, sob proposta do conselho científico, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental interno geral para o provimento de uma vaga de professor-adjunto da carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico existente no quadro de pessoal da Escola, aprovado pela Portaria 472/99, de 29 de Junho, na área científica de Enfermagem da Reabilitação.
2 - O concurso é válido exclusivamente para o lugar posto a concurso, caducando com o respectivo provimento.
3 - Ao presente concurso só deverão ser admitidos os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
4 - Conteúdo funcional - o descrito no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
5 - Local de trabalho - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende e em outros locais onde a Escola desenvolve as suas actividades.
6 - Vencimento e regalias sociais - de acordo com a tabela remuneratória da carreira docente do ensino superior politécnico e demais legislação aplicável aos direitos dos funcionários públicos.
7 - Métodos de selecção:
7.1 - É condição de admissão ao concurso possuir:
Curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Reabilitação ou equivalente legal;
Possuir o grau de mestre.
7.2 - Os critérios de selecção e ordenação dos candidatos basear-se-ão na análise curricular, tendo em conta o mérito científico e pedagógico dos candidatos e a sua relevância para as áreas em que foi aberto o concurso, bem como a adequação do seu perfil profissional com os objectivos e necessidades da Escola, os quais o júri fará constar de actas de reuniões do júri do concurso, que serão facultadas aos candidatos sempre que estes o solicitem.
8 - Formalização da candidatura:
8.1 - O requerimento a solicitar a admissão ao concurso é dirigido ao presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende, entregue pessoalmente na Secretaria ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para a referida Escola, sita na Avenida do Brasil, 53-B, 1700-063 Lisboa, dele constando os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome completo, filiação, naturalidade, estado civil, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço emissor, número fiscal de contribuinte, residência e telefone);
b) Graus académicos e respectivas classificações finais;
c) Categoria profissional e instituição a que pertence;
d) Identificação do concurso a que se candidata e do Diário da República que publicita o presente edital;
e) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento;
f) Situação militar.
8.2 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Certidão de nascimento;
b) Certidão do registo criminal;
c) Fotocópia do bilhete de identidade;
d) Fotocópia do cartão de contribuinte;
e) Atestado de robustez física e psíquica, conforme o Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;
f) Documentos comprovativos de possuírem os requisitos gerais exigidos no n.º 3 do presente edital;
g) Documento comprovativo do vínculo à função pública e da categoria profissional actual;
h) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso;
i) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhado e quaisquer documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do conteúdo funcional da categoria a que concorrem.
8.2.1 - Do curriculum vitae devem constar:
a) Habitações académicas - graus académicos, classificações, datas e instituições onde foram obtidos;
b) Outros cursos formais ao nível de graduação ou pós-graduação com indicação das classificações, datas e instituições onde foram obtidos;
c) Experiência de docência em escolas superiores de enfermagem;
d) Realização e ou colaboração em trabalhos de investigação e outros estudos comunicados oralmente e ou publicados;
e) Experiência profissional em enfermagem;
f) Frequência de acções de formação, duração, data e local, bem como outros elementos que permitam avaliar a sua relevância na área científica do concurso.
9 - O não cumprimento do presente edital ou a entrega dos documentos fora de prazo implica a eliminação dos candidatos.
10 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.
11 - Ao júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares, se tal for considerado necessário.
12 - A divulgação da lista de aprovação dos candidatos far-se-á por afixação no expositor da Secretaria da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende, após publicação do respectivo edital no Diário da República.
13 - O júri do concurso terá a seguinte composição, pertencendo todos os seus elementos ao quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende:
Presidente - Professora-coordenadora Lisete de Sousa Lourenço Fradique Ribeiro.
Vogais efectivos:
Professora-adjunta Maria Margarida de Almeida Oliveira e Sousa Ribas de Matos.
Professora-adjunta Maria Teresa Gonzalez y Gonzalez Briz Dias.
Vogais suplentes:
Professor-adjunto António Fernando Alves Marrucho.
Professora-adjunta Maria de Lourdes Martins Saraiva.
13.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
10 de Agosto de 2001. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Manuela Geraldes Gândara Janeiro Salvado.
