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Aviso 11 745/2001 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, avisa-se o pessoal docente em serviço nesta Escola de que a lista de antiguidade se encontra afixada.
Nos termos do n.º 1 do artigo 96.º, dispõem de 30 dias a contar da data da publicação para reclamação.
13 de Setembro de 2001. - O Presidente do Conselho Executivo, Jorge Joaquim Pereira da Silva.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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