Despacho 20 208/2001 (2.ª série). - 1 - No uso de competências delegadas por despacho do Ministro da Defesa Nacional, publicado sob o n.º 16 326/2001 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 7 de Agosto de 2001, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, e obtida a anuência do interessado, prorrogo, pelo período de um ano, a partir de 17 de Março de 2001, a comissão do sargento-ajudante António Afonso Portela Pinto, para desempenhar funções no âmbito do projecto 4 (apoio na área da Engenharia Militar), no âmbito do Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de São Tomé e Príncipe.
2 - De acordo com o n.º 5 da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
14 de Setembro de 2001. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, major-general.